Decreto municipal nº 19.663, de 24 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19663
Ano
2017
Data
24/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços dos serviços complementares
a serem cobrados pelo Departamento Municipal
de Água e Esgotos (DMAE).
a serem cobrados pelo Departamento Municipal
de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Taxas DMAE
Observação
Processo 16.16.000003553/ Norma_19663_20170124_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica