Decreto municipal nº 4.700, de 15 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4700
Ano
1972
Data
15/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1972
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA VALORES PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE, DE COLETA DE LIXO E LICENCA
PARA EXECUCAO DE OBRAS, VIGORA EM 1/1/73
PARA EXECUCAO DE OBRAS, VIGORA EM 1/1/73
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica