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Decreto municipal nº 13.627, de 30 de janeiro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13627

Ano

2002

Data

30/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/02/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera os itens 10.1 e 10.2 do Anexo ao Decreto nº 13.303, de 16 de julho
de 2001 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 3008894019/2001 Norma_13627_20020130_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.303, de 16 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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