Decreto municipal nº 12.514, de 06 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12514
Ano
1999
Data
06/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, a contar de 1º de outubro de 1999,
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Processo 3007646992/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica