Decreto municipal nº 5.433, de 31 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5433
Ano
1975
Data
31/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 4034 QUE TORNA OBRIGATORIO O USO DE LIMITADOR DE
VELOCIDADE NOS ONIBUS DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS OU CONCESSIONARIAS
DO TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE
VELOCIDADE NOS ONIBUS DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS OU CONCESSIONARIAS
DO TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO LIMITADOR DE VELOCIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 4.034, de 31 de outubro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica