Lei municipal nº 4.034, de 31 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4034
Ano
1975
Data
31/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TORNA OBRIGATORIO O USO DE LIMITADOR DE VELOCIDADE PARA AS EMPRESAS DE
ONIBUS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE
PALEGRE
ONIBUS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE
PALEGRE
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO LIMITADOR DE VELOCIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 41592/1975
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 5.433, de 31 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica