Decreto municipal nº 12.305, de 12 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12305
Ano
1999
Data
12/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS PREÇOS A SEREM COBRADOS A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 1999, PELOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREÇO; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (PMPA)
Observação
Processo 3.002361.99.0
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica