Decreto municipal nº 12.704, de 03 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12704
Ano
2000
Data
03/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, a contar de 1º de março de 2000, pelos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 3.002024.00.4
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica