Decreto municipal nº 8.029, de 02 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8029
Ano
1982
Data
02/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AOS ART.23 E 26 DO DEC.6921 QUE DISPOE SOBRE O
PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A OBRAS EM GERAL, NOMEADAMENTE A APROVAC
AO
DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS DE CONSTRUCOES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A OBRAS EM GERAL, NOMEADAMENTE A APROVAC
AO
DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS DE CONSTRUCOES.
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO NORMA CONSTRUCAO PROJETO LICENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 2490724907/1982 Norma_8029_19820802_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.622, de 17 de setembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica