Decreto municipal nº 12.139, de 23 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12139
Ano
1998
Data
23/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PERMITE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO
DA CATEGORIA PERVA-RADIO-TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA CATEGORIA PERVA-RADIO-TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TAXI TRANSPORTE URBANO PERUA RADIO TAXI
Observação
Processo 44402/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica