Decreto municipal nº 18.656, de 19 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18656
Ano
2014
Data
19/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º e as als. “c” e “e” do inc. I do § 1º do art. 1º do Decreto
nº 16.815, de 6 de outubro de 2010 – que estabelece a utilização de creden
cial, para isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que tran
sportem pessoas com
deficiência
e com dificuldade de locomoção, conforme o inc. I do art. 13 do Decreto nº
onfecção e fixa o valor de sua expedição.
nº 16.815, de 6 de outubro de 2010 – que estabelece a utilização de creden
cial, para isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que tran
sportem pessoas com
deficiência
e com dificuldade de locomoção, conforme o inc. I do art. 13 do Decreto nº
onfecção e fixa o valor de sua expedição.
Indexação
credencial, para isenção de estacionamento rotativo pessoas com deficiência dificuldade de locomoção valor de expedição
Observação
Processo 008000218146/2014 Norma_18656_20140519_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.183, de 05 de abril de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica