Decreto municipal nº 16.815, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16815
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a utilização de credencial, para isenção de estacionamento rota
tivo pago, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com dif
iculdade de locomoção, conforme o inc. I do art. 13 do Decreto nº 13.183,
de 5 de abril de 2001, e
alterações posteriores; disciplina sua confecção e fixa o valor de sua exp
edição.
tivo pago, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com dif
iculdade de locomoção, conforme o inc. I do art. 13 do Decreto nº 13.183,
de 5 de abril de 2001, e
alterações posteriores; disciplina sua confecção e fixa o valor de sua exp
edição.
Indexação
Observação
Processo 8000863092/2009 Norma_16815_20101006_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.656, de 19 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica