Decreto municipal nº 11.193, de 18 de janeiro de 1995 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 11.514, de 04 de dezembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 20.192, de 08 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20192
Ano
2019
Data
08/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I e II do art. 2º, o caput e os §§ 3º,
4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do
caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I,
II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº
19.635, de 29 de dezembro de 2016, que
regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de
janeiro de 1997, disciplinando o processo de
revisão tarifária do transporte coletivo por
ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência
Pública nº 1/2015 e seus anexos.
4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do
caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I,
II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº
19.635, de 29 de dezembro de 2016, que
regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de
janeiro de 1997, disciplinando o processo de
revisão tarifária do transporte coletivo por
ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência
Pública nº 1/2015 e seus anexos.
Indexação
tarifária transporte coletivo
Observação
Processo 18.16.000047719-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2803_ce_247091_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica