Decreto municipal nº 20.192, de 08 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20192

Ano

2019

Data

08/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os incs. I e II do art. 2º, o caput e os §§ 3º, 4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I, II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº 19.635, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, disciplinando o processo de revisão tarifária do transporte coletivo por ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência Pública nº 1/2015 e seus anexos.

Indexação

tarifária;
transporte coletivo;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Transportes e Trânsito


 

Anexos Norma Jurídica