Decreto municipal nº 20.192, de 08 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20192
Ano
2019
Data
08/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I e II do art. 2º, o caput e os §§ 3º,
4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do
caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I,
II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº
19.635, de 29 de dezembro de 2016, que
regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de
janeiro de 1997, disciplinando o processo de
revisão tarifária do transporte coletivo por
ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência
Pública nº 1/2015 e seus anexos.
4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do
caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I,
II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº
19.635, de 29 de dezembro de 2016, que
regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de
janeiro de 1997, disciplinando o processo de
revisão tarifária do transporte coletivo por
ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência
Pública nº 1/2015 e seus anexos.
Indexação
tarifária transporte coletivo
Observação
Processo 18.16.000047719-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2803_ce_247091_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica