Decreto municipal nº 20.192, de 08 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20192
Ano
2019
Data
08/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. I e II do art. 2º, o caput e os §§ 3º, 4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I, II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº 19.635, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, disciplinando o processo de revisão tarifária do transporte coletivo por ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência Pública nº 1/2015 e seus anexos.
Indexação
tarifária;
transporte coletivo;
transporte coletivo;
Observação
Processo 18.16.000047719-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2803_ce_247091_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica