Decreto municipal nº 20.483, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20483
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 3º, 4º e 6º do art. 3º, o inc. X do caput e os §§ 7º, 16 e 17
5 do caput
do art. 4º do Decreto nº 19.635, de 29 de dezembro de 2016, que regulament
a o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, disciplinando o proc
esso de revisão tarifária do transporte coletivo por ônibus, estabelecido
no Edital de Concorrência
Pública nº 1/2015 e seus anexos.
5 do caput
do art. 4º do Decreto nº 19.635, de 29 de dezembro de 2016, que regulament
a o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, disciplinando o proc
esso de revisão tarifária do transporte coletivo por ônibus, estabelecido
no Edital de Concorrência
Pública nº 1/2015 e seus anexos.
Indexação
Revisão tarifária transporte coletivo ônibus
Observação
Republicação: DOPA Data: 05/03/2020 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3248_ce_283500_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica