Decreto municipal nº 20.795, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20795
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa as datas de 15 e 29 de novembro de 2020 como Dia de Passe Livre, com
base na Lei
Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
base na Lei
Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Dia de passe livre transporte coletivo
Observação
Processo 20.16.000040551-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3678_ce_304723_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica