Decreto municipal nº 20.795, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20795
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa as datas de 15 e 29 de novembro de 2020 como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Dia de passe livre;
transporte coletivo;
transporte coletivo;
Observação
Processo 20.16.000040551-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3678_ce_304723_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica