Decreto municipal nº 14.372, de 01 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14372
Ano
2003
Data
01/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica as especificações da classe de cargos de Guarda Municipal, no que
rt. 11, “caput”, da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, alterada pela
Lei nº 6.412, de 09 de junho
de
1989.
rt. 11, “caput”, da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, alterada pela
Lei nº 6.412, de 09 de junho
de
1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 6.412, de 09 de junho de 1989
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.776, de 23 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica