Decreto municipal nº 14.776, de 23 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14776
Ano
2004
Data
23/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para
Indexação
Observação
Processo 001028085051/2005 Norma_14776_20041223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica