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Decreto municipal nº 8.853, de 28 de dezembro de 1986

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8853

Ano

1986

Data

28/12/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1986

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

23

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REVOGA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E INTERVENCAO PARCIAL NO SISTEMA
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE POA.RETROAGE EFEITOS A DATA DE
ASSINATURA DO ATO (28/12/86)

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO CALAMIDADE PUBLICA INTERVENCAO MUNICIPAL GREVE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 54207/1986

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.848, de 22 de dezembro de 1986
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.851, de 25 de dezembro de 1986
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.852, de 25 de dezembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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