Decreto municipal nº 8.848, de 22 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8848
Ano
1986
Data
22/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA,POR TEMPO INDETERMINADO, NOS
SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE POA,PARA OS EFEITOS E DE ACORDO
COM AS DISPOSICOES DO DEC.FEDERAL 67.347/70-MOTIVO:GREVE
SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE POA,PARA OS EFEITOS E DE ACORDO
COM AS DISPOSICOES DO DEC.FEDERAL 67.347/70-MOTIVO:GREVE
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO CALAMIDADE PUBLICA GREVE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 54160/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.852, de 25 de dezembro de 1986
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.853, de 28 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica