Decreto municipal nº 8.851, de 25 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8851
Ano
1986
Data
25/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA A INTERVENCAO PARCIAL DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO
POR ONIBUS, ATRAVES DE REQUISICAO DE VEICULOS DAS EMPRESAS PRIVADAS
QUE OPERAM NO SISTEMA -MOTIVO:GREVE.RETROAGE EFEITOS A DATA DE
ASSINATURA (25/12/86)
POR ONIBUS, ATRAVES DE REQUISICAO DE VEICULOS DAS EMPRESAS PRIVADAS
QUE OPERAM NO SISTEMA -MOTIVO:GREVE.RETROAGE EFEITOS A DATA DE
ASSINATURA (25/12/86)
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO CALAMIDADE PUBLICA EMPRESA PRIVADA INTERVENCAO MUNICIPAL GREVE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 54205/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.853, de 28 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica