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Lei Complementar municipal nº 99, de 04 de janeiro de 1984

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

99

Ano

1984

Data

04/01/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/1984

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 99.pdf

Ementa

INTRODUZ ALTERACOES EM AREAS TERRITORIAIS DA UTSI 19 DO 1. PDDU QUANTO
A LIMITES, TRACADOS E CONVENCOES.

Indexação


DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO URBANISMO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL

Observação

Processo 7404974049/1983 Norma_99_19840104_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
 

Anexos Norma Jurídica



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