Lei Complementar municipal nº 89, de 25 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
89
Ano
1983
Data
25/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/11/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA AO ART. 230 DA LC. 43, PARAG. UNICO, QUE DISPOE SOBRE
PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DE POA
PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DE POA
Indexação
LOGRADOURO VIA PUBLICA ESPECIME VEGETAL PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 4906749067/1983 Norma_89_19831125_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica