Decreto municipal nº 7.779, de 29 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7779
Ano
1981
Data
29/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE GARANTIA, SEGUNDO A MODALIDADE DE FIANCA
BANCARIA PARA FINS DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO, PREVISTA NO ART.195 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 43
BANCARIA PARA FINS DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO, PREVISTA NO ART.195 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 43
Indexação
LOTEAMENTO LOTEAMENTO PRESTACAO DE GARANTIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 2932329323/1981
Republicação: DO Data: 25/08/1981 Página: 28Norma_7779_19810729_1.html
Republicação: DO Data: 25/08/1981 Página: 28Norma_7779_19810729_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica