Decreto municipal nº 9.892, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9892
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ART 216 DA LC 43/79(SOBRE CONDOMINIOS
POR UNIDADES AUTONOMAS)
POR UNIDADES AUTONOMAS)
Indexação
CONDOMINIO CONDOMINIO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) UNIDADE TERRITORIAL PLANO DIRETOR(PORTO ALEGRE)
Observação
Processo 2544725447/1989 Norma_9892_19901227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica