SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

215

Ano

1990

Data

12/01/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

17/01/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A L.C 12/75, ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 27 QUE TRA
TA DE PRAZOS PARA NOTIFICACAO.

Indexação

PRAZO PRAZO PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) NOTIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 4841648416/1989 Norma_215_19900112_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979

Norma correlata Decreto municipal nº 9.686, de 10 de abril de 1990

Anexos Norma Jurídica