Lei Complementar municipal nº 326, de 11 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
326
Ano
1994
Data
11/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/07/1994
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART 161 DA LC 43/79 (VETADA A CONSTRUCAO EM AREAS DE RECUO PA
RA AJARDINAMENTO)
RA AJARDINAMENTO)
Indexação
RECUO OBRIGATORIO(AJARDINAMENTO) RECUO OBRIGATORIO(AJARDINAMENTO)
Observação
Processo 7314173141/1994 Norma_326_19940711_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica