Lei Complementar municipal nº 55, de 31 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
55
Ano
1980
Data
31/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1980
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.140 ALTERA AREAS QUE NAO SAO COMPUTADAS NO
INDICE DE APROVEITAMENTO E ESTABELECE CRITERIOS PARA EXCLUSAO,
RENUMERA ART.141 E 142.ALTERA ART.148 ESTABELECE CRITERIOS PARA OCUPACAO
DE
TERRENO DE PREDIOS DE HABITACAO COLETIVA. ALTERA ART.155 ALTERA
CRITERIOS PARA ESTABELECIMENTO DE PAVIMENTOS EM EDIFICACOES RESIDENCIAIS
UNIFAMILIARES. ALTERA ART.159 ALTERA CRITERIOS PARA O
ESTABELECIMENTO DE ALTURAS PARA EDIFICACOES. ALTERA ART.144 ESTABELECE CRI
TERIO
S
PARA A TAXA DE OCUPACAO DE PREDIOS RESIDENCIAIS E NAO RESIDENCIAIS.
DA LEI COMPLEMENTAR 43.
INDICE DE APROVEITAMENTO E ESTABELECE CRITERIOS PARA EXCLUSAO,
RENUMERA ART.141 E 142.ALTERA ART.148 ESTABELECE CRITERIOS PARA OCUPACAO
DE
TERRENO DE PREDIOS DE HABITACAO COLETIVA. ALTERA ART.155 ALTERA
CRITERIOS PARA ESTABELECIMENTO DE PAVIMENTOS EM EDIFICACOES RESIDENCIAIS
UNIFAMILIARES. ALTERA ART.159 ALTERA CRITERIOS PARA O
ESTABELECIMENTO DE ALTURAS PARA EDIFICACOES. ALTERA ART.144 ESTABELECE CRI
TERIO
S
PARA A TAXA DE OCUPACAO DE PREDIOS RESIDENCIAIS E NAO RESIDENCIAIS.
DA LEI COMPLEMENTAR 43.
Indexação
COSTRUCAO PREDIO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 5246952469/1980 Norma_55_19801231_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 126, de 05 de novembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica