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Lei Complementar municipal nº 126, de 05 de novembro de 1985

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

126

Ano

1985

Data

05/11/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/1985

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 126.pdf

Ementa

INCLUI INCISO 5.AO ART.159 DA LC 43,ALTERADA PELA LC 55,ESTABELECENDO
COMO LIMITE MAXIMO,NAS EDIFICACOES DE HABITACAO COLETIVA DE INICIATIVA
DO DEMHAB,4 PAVIMENTOS

Indexação


COSTRUCAO HABITACAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA)

Observação

Processo 7378773787/1984 Norma_126_19851105_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 55, de 31 de dezembro de 1980
 

Anexos Norma Jurídica



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