Lei municipal nº 6.141, de 06 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6141
Ano
1988
Data
06/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
EXONERA DO PAGAMEN. DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NO SERVICO DE TRANSPOR
TE DE PASSAGEIROS OPERADO POR TAXI-LOTACAO NO MUNICIPIO DE POA.
TE DE PASSAGEIROS OPERADO POR TAXI-LOTACAO NO MUNICIPIO DE POA.
Indexação
TARIFA VALOR LOTACAO SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) TARIFA (ISENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2668326683/1988 Norma_6141_19880706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Anexos Norma Jurídica