Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 254, de 22 de outubro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

254

Ano

1991

Data

22/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

23/10/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 254.pdf

Ementa

INCLUI PARAGRAFOS NO ART 30 DA LC 12/75. QUANTO AS AREAS PARA FUMANTES
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Indexação


ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUMO (PROIBICAO)

Observação

Processo 3704137041/1991 Norma_254_19911022_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 10.723, de 17 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 574, de 02 de julho de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI