Decreto municipal nº 10.723, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10723
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC N 254/91 SOBRE OS LOCAIS DESTINADOS A FUMANTES EM RES
TAURANTES E CASAS DE ESPETACULOS
TAURANTES E CASAS DE ESPETACULOS
Indexação
FUMO (PROIBICAO) FUMO (PROIBICAO)
Observação
Processo 3704137041/1991 Norma_10723_19930917_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 254, de 22 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica