Lei Complementar municipal nº 568, de 04 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
568
Ano
2007
Data
04/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/04/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. VIII do art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro d
e 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município d
e Porto Alegre e dá outras providências, facultando a motorista e a cobrad
or, em ônibus, lotação ou
táxi, o uso de calçado aberto, tipo sandália, preso ao pé.
e 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município d
e Porto Alegre e dá outras providências, facultando a motorista e a cobrad
or, em ônibus, lotação ou
táxi, o uso de calçado aberto, tipo sandália, preso ao pé.
Indexação
Observação
Processo 1012936073/2007 Norma_568_20070404_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica