Lei Complementar municipal nº 651, de 08 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
651
Ano
2010
Data
08/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/09/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. VIII no art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de
1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras p
rovidências, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições rela
tivas à poluição sonora a
emissão de sinal sonoro por alarme de segurança por período superior a 5 (
cinco) minutos e estabelecendo a respectiva penalidade.
1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras p
rovidências, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições rela
tivas à poluição sonora a
emissão de sinal sonoro por alarme de segurança por período superior a 5 (
cinco) minutos e estabelecendo a respectiva penalidade.
Indexação
Observação
Processo 1035641100/2010 Norma_651_20100908_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica