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Decreto municipal nº 8.184, de 07 de março de 1983

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8184

Ano

1983

Data

07/03/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/03/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

32

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 8184.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LC.65 QUE DISPOE SOBRE A PREVENCAO E CONTROLE DA
POLUICAO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE POA,EM RELACAO AO USO DO ESPACO
VISUAL URBANO.DISPOE SOBRE A UTILIZACAO E A EXPLORACAO DOS VEICULOS
DE DIVULGACAO

Indexação


PUBLICIDADE PUBLICIDADE POLUICAO AMBIENTAL ESPACO VISUAL URBANO PLANO DE AVALIACAO DO IMPACTO AMBIENTAL

Observação

Processo 4935549355/1982 Norma_8184_19830307_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 100, de 05 de janeiro de 1984
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 108, de 28 de setembro de 1984
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 124, de 22 de outubro de 1985
Norma correlata  Decreto municipal nº 8.765, de 31 de julho de 1986
Norma correlata  Lei municipal nº 5.863, de 12 de janeiro de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.916, de 30 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.046, de 01 de dezembro de 1987
 

Anexos Norma Jurídica



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