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Lei Complementar municipal nº 108, de 28 de setembro de 1984

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

108

Ano

1984

Data

28/09/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

04/10/1984

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 108.pdf

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.34 E ACRESCENTA PARAG.3.AO ART.35 DA L.C.12/75
QUANTO A DEFINICAO DE ANUNCIO DE PROPAGANDA E INCLUI A REVISAO
GRAMATICAL DE TEXTO PUBLICITARIO POR TECNICO HABILITADO.

Indexação


PUBLICIDADE PUBLICIDADE TEXTO PUBLICITARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) LICENCA(PROPAGANDA)

Observação

Processo 3296532965/1984 Norma_108_19840928_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Norma correlata  Decreto municipal nº 8.184, de 07 de março de 1983
 

Anexos Norma Jurídica



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