Lei Complementar municipal nº 100, de 05 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
100
Ano
1984
Data
05/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/01/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE A INSTALACAO DO DISPOSITIVO "PISCA-PISCA" NA ILUMINACAO DOS
PAINEIS "OUTDOORS" NO MUNICIPIO DE POA E PREVE PENALIDADES.
PAINEIS "OUTDOORS" NO MUNICIPIO DE POA E PREVE PENALIDADES.
Indexação
PENALIDADE PENALIDADE PUBLICIDADE POLUICAO AMBIENTAL ESPACO VISUAL URBANO
Observação
Processo 5499254992/1983 Norma_100_19840105_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica