Lei Complementar municipal nº 401, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
401
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/07/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ¹ 1º E ACRESCENTA ¹ 2º AO ART. 31 DA LEI COMPLEMEN
TAR 12/75 ALTERADA PELAS LCS 254/91 368/96 E 386/96.
TAR 12/75 ALTERADA PELAS LCS 254/91 368/96 E 386/96.
Indexação
ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA FORNECEDOR REFEICAO FUMO (PROIBICAO)
Observação
Processo 21095/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 574, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica