Lei Complementar municipal nº 475, de 22 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
475
Ano
2002
Data
22/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/07/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera lei Complementar nº 12/75, e alterações posteriores , que institui
posturas para o municipio de Poa e dá outras providencias.
posturas para o municipio de Poa e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica