Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 11.286, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11286
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7594 DE 12-1-95 QUE DISCIPLINA A VENDA DE OLEO LUBRI
FICANTE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DE SERVICOS
FICANTE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DE SERVICOS
Indexação
EXPLORACAO DE SERVICO EXPLORACAO DE SERVICO VEICULO COMERCIO POSTO DE SERVICO MATERIAL(VENDA) COMERCIO VAREJISTA SAGOL DISTRIBUIDORA DE OLEOS E GASOLINA LTDA.
Observação
Processo 4634646346/1994 Norma_11286_19950718_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.594, de 12 de janeiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica