Lei Complementar municipal nº 642, de 30 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
642
Ano
2010
Data
30/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/05/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. XXX no art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1
975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras p
rovidências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições em
reserva
de vagas e a guarda de automóveis e excetuando a guarda que especifica.
975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras p
rovidências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições em
reserva
de vagas e a guarda de automóveis e excetuando a guarda que especifica.
Indexação
Observação
Processo 1015228100/2010 Norma_642_20100430_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica