Lei Complementar municipal nº 900, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
900
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XXVIII do caput do art. 18 e o inc. I do caput do art. 86 da
ara o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações p
osteriores, dispondo sobre a
queima de fogos de artifício e afins.
ara o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações p
osteriores, dispondo sobre a
queima de fogos de artifício e afins.
Indexação
Código de Posturas Fogo de artifício Estádio de futebol Praça de esporte PROC. Nº 0322/17 PLCL Nº 002/17
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica