SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

356

Ano

1995

Data

15/09/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

28/09/1995

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART 82 DA LC 12 DE 7-1-75 (CODIGO DE
POSTURAS)

Indexação

POLUICAO SONORA POLUICAO SONORA MEIO AMBIENTE(PROTECAO) ALVARA CODIGO DE POSTURAS

Observação

Processo 2741927419/1995 Norma_356_19950915_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 15.029, de 29 de dezembro de 2005

Anexos Norma Jurídica