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Lei Complementar municipal nº 224, de 25 de maio de 1990

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

224

Ano

1990

Data

25/05/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

28/05/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

27

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 224.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR 12/75 (QUE TRATA
DA TABELA HORARIA NO ONIBUS)

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 1081010810/1990 Norma_224_19900525_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
 

Anexos Norma Jurídica



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