Lei Complementar municipal nº 227, de 19 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
227
Ano
1990
Data
19/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/06/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO INCISO XVIII DO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR NR.
12/75(CODIGO DE POSTURAS), QUE MULTA DE CINCO URM TRAFEGAR O VEICULO
DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS SEM A INDICACAO,ISOLADA E COLOCADA A
CIMA DE SUA PARTE FRONTEIRA,DO NR DA LINHA,OU COM A LUZ DO LETREIRO OU
O NR DA LINHA APAGADA.
12/75(CODIGO DE POSTURAS), QUE MULTA DE CINCO URM TRAFEGAR O VEICULO
DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS SEM A INDICACAO,ISOLADA E COLOCADA A
CIMA DE SUA PARTE FRONTEIRA,DO NR DA LINHA,OU COM A LUZ DO LETREIRO OU
O NR DA LINHA APAGADA.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO VEICULO(EMPLACAMENTO) IDENTIFICACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1212512125/1990 Norma_227_19900619_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica