Decreto municipal nº 5.174, de 24 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5174
Ano
1975
Data
24/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O CAP.8 DA LC N.12 QUANTO AO LICENCIAMENTO PARA EXPLORACAO
DE JAZIDAS DE SUBSTANCIAS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUCAO CIVIL
DE JAZIDAS DE SUBSTANCIAS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUCAO CIVIL
Indexação
COSTRUCAO REGULAMENTACAO JAZIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 6.064, de 03 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica