Decreto municipal nº 6.064, de 03 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6064
Ano
1977
Data
03/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART.13 DEC.5174 (REGULAMENTACAO DO CAP.8 DA LEI
COMPLEMENTAR 12: LICENCIAMENTO PARA EXPLORACAO DE JAZIDAS DE
SUBSTANCIAS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUCAO CIVIL
COMPLEMENTAR 12: LICENCIAMENTO PARA EXPLORACAO DE JAZIDAS DE
SUBSTANCIAS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUCAO CIVIL
Indexação
COSTRUCAO REGULAMENTACAO LICENCIAMENTO JAZIDA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica