Decreto municipal nº 18.403, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18403
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece normas para utilização de Parques e Praças Municipais para Feir
as de Adoção de Animais e de Eventos Relacionados à causa animal.
as de Adoção de Animais e de Eventos Relacionados à causa animal.
Indexação
Feiras de Adoção de Animais Parques e Praças Municipais Normas para utilização
Observação
Processo 001040441121/2013 Norma_18403_20130912_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.986, de 24 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica