Lei Complementar municipal nº 392, de 16 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
392
Ano
1996
Data
16/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Disciplina o uso de telefone celular no interior das casas de eventos cult
urais e Plenário da Câmara Municipal, através de inclusão e alteração de d
ispositivos na Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975, e alteraç
ões posteriores
urais e Plenário da Câmara Municipal, através de inclusão e alteração de d
ispositivos na Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975, e alteraç
ões posteriores
Indexação
ARTE DRAMATICA ARTE DRAMATICA POLUICAO SONORA CASA DE ESPETACULOS CINEMA (SALA) TELEFONE CELULAR LEI DO SILENCIO
Observação
Processo 00/1900 Norma_392_19961216_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.516, de 07 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica