Decreto municipal nº 12.516, de 07 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12516
Ano
1999
Data
07/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 392, de 16 de dezembro de 1996 e dá outr
as providências.
as providências.
Indexação
Celulares Proibição do uso Cartazes
Observação
Processo 1047114967/1996 Norma_12516_19991007_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 392, de 16 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica