Decreto municipal nº 12.923, de 25 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12923
Ano
2000
Data
25/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei 8.553, de 12 de julho de 2000 que dispõe sobre a instala
ção de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
ção de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1031579000/2000 Norma_12923_20000925_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.553, de 12 de julho de 2000
Norma correlata
Lei municipal nº 8.553, de 12 de julho de 2000
Norma correlata
Lei municipal nº 8.553, de 12 de julho de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica